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Decreto Feriado - Padroeiro do Município de Rondon - 8 de Julho/2019 Clique para baixar
Decreto Feriado - Aniversário do Município de Rondon - 9 de Dezembro/2019 Clique para baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 n° 5322/2020 Clique para baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 n° 5324/2020 Clique para baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 nº 5327/2020 Clique para baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 nº 5330/2020 Clique para baixar
Manual de Atendimento Comércios/Medidas Restritivas Clique para baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 nº 5344/2020 Clique para baixar
Manual de Atendimento Comércios/Medidas Restritivas Coronavírus/COVID19 Decreto nº 5344/2020 Clique para baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 n° 5353/2020 Clique para baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 n° 5360/2020 Clique para baixar
Manual com as novas regras Decreto Coronavírus/COVID19 n° 5360/2020 Clique para baixar
Decreto Municipal n° 5364/2020 / Suspensão de atividades religiosas Clique para baixar
Decreto N° 5374/2020 – Feriado Municipal Corpus Christi Clique para baixar
Decreto N° 5337/2020 - Calamidade Pública Coronavírus SARS - COV - 2 Clique para baixar
Decreto N° 5384/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle do surto de COVID-19 (fechamento de serviços não essenciais) Clique para baixar
Decreto N° 5387/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle do surto de COVID-19 Clique para baixar