Tem uma urgência e vai precisar sair? Use máscara.

 

Publicado em: 29/04/2020 08:27 | Fonte/Agência: Prefeitura Municipal de Rondon

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Uso de máscara em locais públicos é obrigatório em todo o Paraná

Recentemente tivemos uma mudança de orientação para o uso das máscaras no Brasil pelo Ministério da Saúde e agora pelo Governo do Estado do Paraná: a recomendação é de que toda a população passe a utilizá-las como forma de diminuir o risco de contaminação pelo COVID-19.

De acordo com a Lei Estadual 20.189/20, sancionada pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior, nesta última terça-feira, 28, torna obrigatório o uso de máscara pela população nos espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como vias públicas, parques e praças, e ainda estabelecimentos comerciais, industriais, bancários e as empresas que prestem serviço de transporte de passageiros, como o de transporte público, táxi e veículos de aplicativos ou em qualquer lugar onde possa haver aglomeração de pessoas.

O que diz a Lei

O texto também determina que estabelecimentos públicos, comerciais, industriais, bancários e as empresas que prestem serviço de transporte devem fornecer gratuitamente para seus funcionários as máscaras de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool em gel 70%. O álcool em gel também deverá estar disponível para clientes e público em geral.

Caberá os estabelecimentos exigir que as pessoas utilizem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.

A multa para quem descumprir a Lei varia de até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas físicas, e de 20 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas jurídicas. A unidade fiscal equivale hoje a R$106,50. Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados. Os recursos das multas serão destinados às ações de combate à COVID-19. O Governo Estadual deverá editar decreto nos próximos dias regulamentando a forma de fiscalização.

Antes, apenas pessoas com sintomas, cuidadores e profissionais de saúde eram instruídos dessa forma. Ficar em casa é a medida mais eficaz para impedir o avanço da pandemia, mas as vezes temos urgências e precisamos sair.

De acordo com especialistas, a população pode usar máscaras simples, feitas em casa a partir de diversos materiais, desde que sejam respeitadas algumas regras.

A máscara é individual, não pode ser dividida com ninguém, e deve ser usada por até duas horas. Leve uma reserva com você. Não se esqueça: o mais importante é o isolamento social. Compartilhe com seus amigos e familiares para reduzirmos a possibilidade do avanço da epidemia.

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