Cerimônia de Diplomação e Posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar eleitos para o mandato 2020/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Rondon, realizou a cerimônia de Diplomação e Posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar eleitos para o mandato 2020/2023. O evento aconteceu no Gabinete do Paço Municipal, e contou com a presença do Prefeito em exercício, Rui Mertz, membros do CMDCA, CREAS, CRAS, Educação e da Cultura.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Sra. Cleusa Maria Guelfi Oliveira, agradeceu aos conselheiros tutelares pelos serviços prestados, e aos que estão deixando o cargo e dando boas-vindas aos novos conselheiros tutelares eleitos. Ainda ressaltou que o processo eleitoral foi conduzido de forma transparente, com a participação direta do Ministério Público, e agora cabe a cada um dos conselheiros eleitos trabalhar com responsabilidade diante ao compromisso firmado. “O Conselheiro Tutelar é peça fundamental na rede de proteção à Criança e ao Adolescente, por isso, pedimos o empenho de todos”, concluiu a presidente do CMDCA, Cleusa Maria Guelfi Oliveira. Na oportunidade, o Prefeito em exercício, Rui Mertz, oficializou a posse dos cinco candidatos eleitos titulares, e na sequência foram diplomados os cinco candidatos eleitos titulares e os cinco candidatos suplentes.

Entenda o que é e quais são as atribuições do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Os Conselheiros Tutelares empossados assumiram o compromisso de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, garantir a promoção dos serviços públicos com qualidade e atuar junto à Rede Socioassistencial e ao Poder Público Municipal no desenvolvimento de políticas públicas.

Conselheiros Tutelares empossados e diplomados

Titulares

1° lugar: Eliana Volpato – 467 votos

2° lugar: Pedro Cuco - 402 votos

3° lugar: Joãozinho - 386 votos

4° lugar: Eliza Biazotto - 382 votos

5° lugar: João Napoli – 342 votos

Suplentes

6° lugar: Grethia da loja – 309 votos

7° lugar: Dalva Stocco - 305 votos

8° lugar: Professor Carlinhos – 289 votos

9° lugar: Dininho Mazin - 243 votos

10° lugar: Marcia Silva – 241 votos