Quadriênio 2020/2023
Data de Inscrição: De 22/04/2019 a 24/05/2019.
Local de Inscrição: Secretaria Municipal de Assistência Social – Endereço (Av. Rio de Janeiro, n. 479 - Centro).
Horário das Inscrições: Das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30.
Início da Campanha: A partir do dia 19/06/2019.
Data da Eleição: 06/10/2019 – Das 08h00 às 17h00.
Local da Eleição: Escola Municipal Marechal Castelo Branco.
Documentos Necessários: Apresentar no ato na inscrição 02 (duas) cópias dos documentos abaixo relacionados:
- 02 Fotos 3X4
- Registro Geral – RG
- Cadastro de Pessoa Física – CPF
- Título de Eleitor
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Comprovante de Residência (comprovando que reside no município a mais de 02 anos)
- Certificado de Conclusão de Ensino Médio
- Certidão de Quitação Eleitoral
- Certidão Negativa Criminal Federal, Estadual e Militar (Para agentes militares em atividades ou não), que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar).
- Certidão de Quitação de obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino.
- Declaração assinada pelo candidato de que possui conhecimento básico do Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto na Lei n°8069/90.
- Declaração assinada pelo candidato de que não se enquadra nas hipóteses de impedimento do art. 140 e parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Declaração assinada pelo candidato que possui conhecimento básico de informática.
Maiores informações consultar os editais em anexo:
Editais nº.01 e n°.02 de 2019, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Rondon, acessando o site: http://www.rondon.pr.gov.br/, no ícone “Cidadão” e subitem “Eleições Conselho Tutelar”.
Deferido por:
Cleusa Maria Guelfi Oliveira
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Presidente do CMDCA