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ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PDF Imprimir E-mail
Escrito por Leandro Favoretto   
Qua, 25 de Abril de 2018 12:02

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O município de Rondon – PR, TORNA PÚBLICO que recebeu da Associação de Estudantes Universitários de Rondon – AEUR, manifestação de interesse público envolvido em parceria a ser celebrada com o município. Portanto decide:

Art. 1º - Disponibilizar, nos termos do artigo 20 da lei 13.019/2014 combinados com artigo 20 do Decreto 5002/2018 pelo período de 30 dias a proposta inserida na manifestação de interesse social recebida da Associação de Estudantes Universitários de Rondon - AEUR.

Art. 2º - A Unidade Gestora designada para gerir o processo de procedimento da manifestação de interesse social é a Secretaria de Educação do Município de Rondon pela qual poderá obter todas as informações e acesso à manifestação de interesse público protocolado pela Associação de Estudantes Universitários de Rondon - AEUR.

Art. 3º - A manifestação de interesse social está no sitio oficial http://www.rondon.pr.gov.br na aba esquerda “editais e licitações”, no item “chamada pública”, link http://www.rondon.pr.gov.br/attachments/4773_Manifesta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Interesse%20Social.pdf, para conhecimento e consequente oitiva de toda população do município de Rondon e para manifestação de qualquer entidade interessada em participar de chamamento público nos termos do parágrafo 1º do artigo 20 do Decreto 5002/2018.

Art. 4º - A oitiva da população poderá ocorrer pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou por manifestação pessoal na Secretaria de Educação do município na forma escrita ou verbal, sendo devidamente registrado.

Art. 5º - Fica estabelecida com a publicação deste instrumento a admissibilidade e o procedimento de manifestação de interesse social por esta municipalidade nos termos do artigo 22 e verificado o cumprimento do artigo 21 do Decreto 5002/2018.

Rondon – PR, 25 de abril de 2018.

 

PUBLIQUE-SE

______________________________

AILTON ALFREDO VALLOTO

Prefeito do Município

Última atualização em Qua, 25 de Abril de 2018 14:21
 

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